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Manual Prático do Trabalhador Doméstico - Da Contratação ao Desligamento

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Guia Prático – Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico ... Segurança Social, para ser enquadrado como trabalhador do serviço doméstico, nas vinte e quatro horas anteriores ao início da atividade. A entidade empregadora é obrigada a declarar à Segurança Social que o trabalhador exerce,

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3 Contrato do trabalhador doméstico, 13. 4 Modelo de contrato de trabalho do empregado doméstico adequado à legislação vigente, 19. 5 Alterações de encargos com a Lei plementar, 31. 6 Lei plementar no 150, de 1o 6 2015 – DOU de 2 6 2015, na íntegra, 37. 7 Duração normal do trabalho doméstico, 55. 8 Trabalho noturno do ...

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